Localidade
Brasil
 

Autoridade
Câmara dos Deputados
 

Título
PL 10322/2018
 

Data
29/05/2018
 

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência, bem como sobre a habilitação de condutores de veículos adaptados.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-05-29;10322
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2177066 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2018-05-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1664128 ]




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PL 10322/2018
       



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2018-06-29T21:39:33.000Z [ 12862255 ]