Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10306/2018
Data
23/05/2018
Ementa
Modifica a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para permitir que sejam financiados pelo Fundo Nacional do Idoso os projetos destinados a pessoas com deficiência intelectual que curse com envelhecimento precoce.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-05-23;10306
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-05-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1663057 ]

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