Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 10285/2018
Data
2015
Apelido
[ PLS 325/2015 > PL 10285/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a manutenção de exemplares da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;325
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-05-22;10285
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-05-23
Projeto de Lei Ordinária [ Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7734575&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-05-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1662384 ]
Texto
2018-05-21
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 325, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7733640&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2018-05-18
Projeto de Lei Ordinária [ Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7733359&disposition=inline ]
Texto
2018-05-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7727326&disposition=inline ]
Texto
2018-05-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7726281&disposition=inline ]
Texto Final
2018-05-02
Projeto de Lei Ordinária [ Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7726273&disposition=inline ]
Texto
2018-04-26
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7725025&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
Listagem ou relatório descritivo [ Lista da votação nominal do PLS 325/2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7726290&disposition=inline ]
Texto
2016-09-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4609347&disposition=inline ]
Texto
2016-08-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4609315&disposition=inline ]
Texto
2016-08-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4609331&disposition=inline ]
Texto
2016-08-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4609306&disposition=inline ]
Texto
2015-09-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4609272&disposition=inline ]
Texto
2015-09-01
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4609281&disposition=inline ]
Texto
2015-09-01
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4609297&disposition=inline ]
Texto
2015-08-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4609263&disposition=inline ]
Texto
2015-06-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4609254&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-06-01
Projeto de Lei Ordinária [ Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=582253&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:13.000Z [ 1082207 ]