Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10268/2018
Data
17/05/2018
Ementa
Altera a Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, estabelecendo condições para a proibição da pesca, quando necessária.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-05-17;10268
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-05-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1661193 ]

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