Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10249/2018
Data
16/05/2018
Ementa
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; a fim de tratar sobre a licença classista.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-05-16;10249
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-05-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1660612 ]

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