Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10248/2018
Data
16/05/2018
Ementa
Altera a Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, para ampliar seu campo de aplicação a edifícios de uso público ou coletivo que possuam elevadores, escadas rolantes ou esteiras rolantes destinadas ao transporte de passageiros.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-05-16;10248
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-05-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1660585 ]

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