Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10227/2018
Data
15/05/2018
Ementa
Altera os artigos 3º e 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para incluir como princípios e fins da educação nacional o tema transversal da educação moral e cívica nos currículos escolares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-05-15;10227
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-05-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1659913 ]

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