Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 10217/2018
Data
2016
Apelido
[ PLS 459/2016 > PL 10217/2018 ]
Ementa
Regulamenta o contrato referido no § 8º do art. 37 da Constituição Federal, denominado "contrato de desempenho", no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2016;459
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-05-10;10217
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-11-25
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047782&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-05-10
Projeto de Lei Ordinária [ Regulamenta o art. 37, § 8º, da Constituição Federal, para dispor sobre o contrato de desempenho dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7729939&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-05-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1658826 ]
Texto
2018-05-09
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 459, de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7728685&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2018-05-08
Projeto de Lei Ordinária [ Regulamenta o art. 37, § 8º, da Constituição Federal, para dispor sobre o contrato de desempenho dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7727490&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724121&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 13ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724157&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724399&disposition=inline ]
Texto Final
2018-04-25
Projeto de Lei Ordinária [ Regulamenta o art. 37, § 8º, da Constituição Federal, para dispor sobre o contrato de desempenho dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724395&disposition=inline ]
Texto
2018-03-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7651809&disposition=inline ]
Texto
2017-05-31
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5314276&disposition=inline ]
Texto
2016-12-13
Avulso inicial da matéria [ Avulso da Matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4349096&disposition=inline ]
Texto Inicial
2016-12-13
Projeto de Lei Ordinária [ Regulamenta o art. 37, § 8º, da Constituição Federal, para dispor sobre o contrato de desempenho dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=564406&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:12.000Z [ 1082104 ]