Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10194/2018
Data
09/05/2018
Ementa
Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de bafômetro em veículos automotores.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-05-09;10194

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-05-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1658064 ]

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