Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10164/2018
Data
04/05/2018
Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, para aprimorar o registro de medicamentos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-05-04;10164

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-05-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1656907 ]

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