Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 10159/2018
Data
2017
Apelido
[ PLS 188/2017 > PL 10159/2018 ]. Lei Renato da Matta
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2017;188
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-05-03;10159
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.847, de 19 de Junho de 2019
Norma Gerada
Lei nº 13.847 de 19/06/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-06-25
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Total n° 11, de 2019, aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 188, de 2017, e rejeitado pelo Congresso Nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7969837&disposition=inline ]
Texto
2019-06-24
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7969524&disposition=inline ]
Texto
2019-03-21
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7930501&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-05-03
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar a pessoa vivendo com HIV/aids de avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7726791&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-05-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1656675 ]
Texto
2018-05-02
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 188, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7726224&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2018-04-26
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar a pessoa vivendo com HIV/aids de avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7725105&disposition=inline ]
Texto
2018-04-18
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7719799&disposition=inline ]
Texto Final
2018-04-18
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar a pessoa vivendo com HIV/aids de avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7720241&disposition=inline ]
Texto
2018-04-12
Requerimento [ Requer a retirada Emenda 2/S, apresentada no Projeto de Lei do Senado nº 188/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7718509&disposition=inline ]
Texto
2018-04-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7716534&disposition=inline ]
Texto
2018-04-04
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7653946&disposition=inline ]
Texto
2018-04-04
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 8ª Reunião CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7653950&disposition=inline ]
Texto
2018-04-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7654342&disposition=inline ]
Texto
2017-09-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7191287&disposition=inline ]
Texto
2017-06-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5337994&disposition=inline ]
Texto
2017-06-12
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar a pessoa vivendo com HIV/aids de avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5336573&disposition=inline ]
Texto
2017-06-12
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5336573&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:11.000Z [ 1082023 ]