Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 10156/2018 - Iniciadora > Projeto de Lei nº 6543/2019 - Revisora ]
Data
02/05/2018
Apelido
[ PL 10156/2018 - Iniciadora > PL 6543/2019 - Revisora ]
Ementa
Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-05-02;10156
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;6543
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-11-24
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 5, de 2021, de autoria do Senador Flávio Arns, de “realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a privacidade e o uso de dados coletados nas escolas públicas brasileiras”, com vistas a que referida audiência pública tenha a finalidade de instruir o PL 6543/2019 , que “dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino”, e também incluir como convidado na referida audiência pública um representante do Conselho Nacional de Educação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042785&disposition=inline ]
Texto
2020-09-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8894161&disposition=inline ]
Texto
2019-12-18
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8058983&disposition=inline ]
Texto
2019-10-30
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8032884&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-05-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1656546 ]

2023-01-28T03:47:11.000Z [ 1082017 ]