Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10153/2018
Data
02/05/2018
Ementa
Altera a redação do § 4º do art. 14 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para priorizar a atuação da FUNASA nos municípios que tenham até 60 (sessenta) mil habitantes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-05-02;10153
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-05-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1656324 ]

2023-01-28T03:47:11.000Z [ 1082011 ]