Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 10119/2018 ]
Data
25/04/2018
Apelido
[ PL 10119/2018 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-04-25;10119
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;2573
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Texto Oficial Remetido à Sanção
2019-12-19
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências. ]
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Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 78ª Reunião CCJ ]
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Parecer [ Altera as Leis nºs 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências. ]
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2019-06-19
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2019-04-26
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Publicação Original
2018-04-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1654989 ]

2023-01-28T03:47:10.000Z [ 1081967 ]