Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 10108/2018
Data
2015
Apelido
[ PLS 51/2015 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;51
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-04-25;10108
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-04-25
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724113&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-04-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1654899 ]
Texto
2018-04-24
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 51, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7722712&disposition=inline ]
Texto
2018-04-18
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7720362&disposition=inline ]
Texto
2018-04-18
Relatório Legislativo
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7720991&disposition=inline ]
Texto
2018-04-18
Avulso de parecer [ Parecer nº 71, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CAS, CDR, CI, CCJ, CAE e CMA. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7722535&disposition=inline ]
Texto
2018-04-18
Avulso de redação final [ Parecer nº 72, de 2018-PLEN/SF, da CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7722539&disposition=inline ]
Texto
2018-04-18
Parecer [ Parecer nº 71, de 2018 - PLEN/SF, proferido pelo Senador José Medeiros ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7873026&disposition=inline ]
Texto
2018-04-18
Parecer de redação [ Parecer nº 72, de 2018 - PLEN/SF, da Comissão Diretora ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7873030&disposition=inline ]
Texto
2018-04-17
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o PLS 51/2015. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7719429&disposition=inline ]
Texto
2018-04-17
Avulso de requerimento [ RQS 215/2018 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7719503&disposition=inline ]
Texto
2018-04-17
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS 51/2015 e do PLC 16/2016. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7719507&disposition=inline ]
Texto
2018-04-17
Avulso de requerimento [ RQS 219/2018 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7719522&disposition=inline ]
Texto
2016-02-24
Parecer
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4774861&disposition=inline ]
Texto
2016-02-24
Anexo [ Lista de Presença ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4774870&disposition=inline ]
Texto
2015-09-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4774852&disposition=inline ]
Texto
2015-02-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4774843&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:10.000Z [ 1081956 ]