Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10046/2018
Data
17/04/2018
Ementa
Altera a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-04-17;10046

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-04-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1653240 ]

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