Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 9990/2018 > Projeto de Lei nº 2248/2022 ]
Data
11/04/2018
Apelido
[ PL 9990/2018 > PL 2248/2022 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-04-11;9990
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;2248
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2018-04-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1650352 ]

2024-04-02T14:06:43.000Z [ 1081787 ]