Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 10004/2018
Data
2007
Apelido
[ PLS 90/2007 > PL 10004/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para vedar o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;90
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-04-11;10004
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-04-11
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 90, de 2007. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7717377&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-04-11
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os recursos destinados, no Orçamento da União, para a segurança pública não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7717527&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-04-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1650971 ]
Texto
2018-04-10
Relatório Legislativo [ Parecer nº 55, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, relatora Senadora Simone Tebet ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7716205&disposition=inline ]
Texto
2018-04-10
Requerimento [ Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS 90/2007 das demais matérias que tramitam em conjunto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7716217&disposition=inline ]
Texto
2018-04-10
Complemento de resultado [ Votação nominal do PLS 90/2007 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7716414&disposition=inline ]
Texto
2018-04-10
Avulso de redação final [ Parecer nº 56, de 2018-PLEN/SF, da CDIR. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7716462&disposition=inline ]
Texto
2018-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7653004&disposition=inline ]
Texto
2018-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7653010&disposition=inline ]
Texto
2018-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7653371&disposition=inline ]
Texto
2018-03-27
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, urgência para o PLS 90/2007. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7651484&disposition=inline ]
Texto
2018-03-27
Requerimento [ Requer o desapensamento do PLS 90/2007 - Complementar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7651545&disposition=inline ]
Texto
2018-03-27
Requerimento [ Requer audiência da CCJ. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7651567&disposition=inline ]
Texto
2012-11-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4423054&disposition=inline ]
Texto
2012-10-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4423045&disposition=inline ]
Texto
2012-08-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4423036&disposition=inline ]
Texto
2012-05-03
Parecer
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4423027&disposition=inline ]
Texto
2012-02-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4423018&disposition=inline ]
Texto
2011-11-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4423009&disposition=inline ]
Texto
2009-12-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4422991&disposition=inline ]
Texto
2007-08-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4423000&disposition=inline ]
Texto
2007-03-13
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4422973&disposition=inline ]
Texto
2007-03-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4422982&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-03-13
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os recursos destinados, no Orçamento da União, para a segurança pública não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2980198&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:08.000Z [ 1081809 ]