Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 9975/2018
Data
10/04/2018
Ementa
Altera a Lei nº 12.852, de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre gratuidade para jovens no transporte aéreo doméstico.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-04-10;9975
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-04-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1649875 ]

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