Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 9943/2018
Data
2015
Apelido
[ PLS 737/2015 > PL 9943/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;737
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-04-03;9943
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-04-04
Projeto de Lei Ordinária [ Institui os territórios étnico-educacionais como forma facultativa de organização da educação escolar indígena. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7654418&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-04-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1648418 ]
Texto
2018-03-23
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 737, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7650685&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2018-03-21
Projeto de Lei Ordinária [ Institui os territórios étnico-educacionais como forma facultativa de organização da educação escolar indígena. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7649260&disposition=inline ]
Texto
2018-03-14
Avulso de parecer [ Parecer nº 35, de 2018 - PLEN/SF, da CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7646506&disposition=inline ]
Texto
2018-03-13
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7645018&disposition=inline ]
Texto
2018-03-13
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 5ª Reunião CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7645058&disposition=inline ]
Texto
2018-03-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7645286&disposition=inline ]
Texto
2017-04-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5252076&disposition=inline ]
Texto
2016-02-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3861631&disposition=inline ]
Texto
2016-02-17
Anexo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3861640&disposition=inline ]
Texto
2016-02-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3861622&disposition=inline ]
Texto
2015-11-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3861613&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-11-11
Projeto de Lei Ordinária [ Institui os territórios étnico-educacionais como forma facultativa de organização da educação escolar indígena. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=574936&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:07.000Z [ 1081728 ]