Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 9793/2018 > Projeto de Lei nº 3071/2022 ]
Data
14/03/2018
Apelido
[ PL 9793/2018 > PL 3071/2022 ]
Ementa
Institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira (PNAPL); e altera as Leis nºs 12.669, de 19 de junho de 2012, e 13.860, de 18 de julho de 2019.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-03-14;9793
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;3071
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-12-22
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira (PNAPL); e altera as Leis nºs 12.669, de 19 de junho de 2012, e 13.860, de 18 de julho de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9232676&disposition=inline ]
Texto
2022-12-22
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9232685&disposition=inline ]
Texto
2022-12-22
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9232676&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-03-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1644182 ]

2023-02-03T19:20:16.000Z [ 1081536 ]