Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 9765/2018
Data
2011
Apelido
[ PLS 544/2011 > PL 9765/2018 ]
Ementa
Acrescenta o art. 27-A à Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o dever de informar na prestação dos serviços turísticos de intercâmbio educacional e cultural no exterior.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;544
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-03-14;9765
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-04-06
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o dever de informar nos contratos de intercâmbio de estudo ou trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7715294&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-03-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1643967 ]
Texto
2018-03-13
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n°544 , de 2011. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7644588&disposition=inline ]
Texto
2018-03-09
Projeto de Lei Ordinária [ Texto final revisado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7643671&disposition=inline ]
Texto
2018-03-09
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7643671&mime=application/xml&disposition=inline ]
Texto
2018-03-02
Avulso de parecer [ Parecer nº 24, de 2018-PLEN-SF, da CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7640179&disposition=inline ]
Texto
2018-03-02
Avulso de parecer [ Parecer nº 25, de 2018-PLEN-SF, da CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7640183&disposition=inline ]
Texto
2018-03-01
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CTFC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7639555&disposition=inline ]
Texto Final
2018-03-01
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o dever de informar nos contratos de intercâmbio de estudo ou trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7639122&disposition=inline ]
Texto
2017-12-14
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CTFC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7342480&disposition=inline ]
Texto
2017-12-14
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 17ª Reunião CTFC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7342737&disposition=inline ]
Texto
2017-12-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7342750&disposition=inline ]
Texto
2017-06-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5336193&disposition=inline ]
Texto
2015-06-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3835304&disposition=inline ]
Texto
2014-07-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3835295&disposition=inline ]
Texto
2014-04-01
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3835286&disposition=inline ]
Texto
2013-09-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3835277&disposition=inline ]
Texto
2013-08-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3835268&disposition=inline ]
Texto
2013-05-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3835259&disposition=inline ]
Texto
2011-09-01
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3835241&disposition=inline ]
Texto
2011-09-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3835250&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-09-01
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o dever de informar nos contratos de intercâmbio de estudo ou trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=612755&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:04.000Z [ 1081497 ]