Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 9713/2018
Data
07/03/2018
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames para detecção de síndromes cromossômicas em recém-nascido no âmbito do SUS e altera a Lei nº 9.656, de 03 de julho de 1998, para dispor sobre a realização de exames de verificação de síndromes cromossômicas em recém-nascidos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-03-07;9713
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-03-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1642798 ]

2023-01-28T03:47:04.000Z [ 1081435 ]