Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 9709/2018
Data
2011
Apelido
[ PLS 548/2011 > PL 9709/2018 ]
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre a competência do Departamento de Polícia Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;548
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-03-06;9709
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-03-06
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incumbir o Departamento de Polícia Federal da investigação dos crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, quando delas faça parte agente pertencente a órgão de segurança pública estadual. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7641781&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-03-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1642696 ]
Texto
2018-03-02
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 548, de 2011. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7639866&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2018-03-01
Projeto de Lei Ordinária [ Parecer nº 16, de 2018 - PLEN/SF, da Comissão Diretora ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7639749&disposition=inline ]
Texto
2018-02-28
Avulso de parecer [ Parecer nº 15, de 2018 - PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7639740&disposition=inline ]
Texto
2018-02-28
Parecer [ Parecer nº 15, de 2018-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7825141&disposition=inline ]
Texto
2018-02-28
Parecer de redação [ Parecer nº 16, de 2018-PLEN/SF, da CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7825146&disposition=inline ]
Texto
2017-12-14
Recurso [ Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 548/2011,que altera o art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incumbir o Departamento de Polícia Federal da investigação dos crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, quando delas faça parte agente pertencente a órgão de segurança pública estadual, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7346507&disposition=inline ]
Texto
2017-12-06
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7325019&disposition=inline ]
Texto
2017-12-06
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 54ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7325153&disposition=inline ]
Texto
2017-12-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7325863&disposition=inline ]
Texto
2016-03-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3520299&disposition=inline ]
Texto
2011-09-01
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3520281&disposition=inline ]
Texto
2011-09-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3520290&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-09-01
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incumbir o Departamento de Polícia Federal da investigação dos crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, quando delas faça parte agente pertencente a órgão de segurança pública estadual. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=612803&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:04.000Z [ 1081425 ]