Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 9669/2018 - Iniciadora > Projeto de Lei nº 5109/2019 - Revisora ]
Data
28/02/2018
Apelido
[ PL 9669/2018 - Iniciadora > PL 5109/2019 - Revisora ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para adequá-la à sistemática introduzida pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no que diz respeito a intimação e citação, resposta do réu, realização de audiências e recolhimento de preparo recursal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-02-28;9669
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;5109
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-09-17
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8011591&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007667&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-02-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1641914 ]

2023-01-28T03:47:03.000Z [ 1081380 ]