Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 9655/2018
Data
28/02/2018
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT- aprovada pelo Decreto lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade do empregado terceirizado eleito para direção sindical.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-02-28;9655
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-02-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1641850 ]

2023-01-28T03:47:03.000Z [ 1081364 ]