Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 9654/2018
Data
28/02/2018
Ementa
Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-02-28;9654
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-02-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1641848 ]

2023-01-28T03:47:03.000Z [ 1081363 ]