Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 9619/2018
Data
2014
Apelido
[ PLS 243/2014 > PL 9619/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a comunicação de informações negativas sobre o consumidor aos órgãos de proteção ao crédito e para conferir maior segurança às relações de consumo não presenciais”.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2014;243
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-02-21;9619
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-02-21
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n°243 , de 2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7635338&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-02-21
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para conferir maior segurança às relações de consumo não presenciais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7635790&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-02-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1641056 ]
Texto Final Revisado
2018-02-05
Projeto de Lei Ordinária [ Texto final revisado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7601212&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2018-02-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7601212&mime=application/xml&disposition=inline ]
Texto
2017-12-14
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CTFC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7342506&disposition=inline ]
Texto
2017-12-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7344398&disposition=inline ]
Texto
2017-12-14
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 17ª Reunião CTFC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7344514&disposition=inline ]
Texto Final
2017-12-14
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para conferir maior segurança às relações de consumo não presenciais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7344476&disposition=inline ]
Texto
2017-06-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5363641&disposition=inline ]
Texto
2016-06-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3803962&disposition=inline ]
Texto
2016-06-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3803953&disposition=inline ]
Texto
2015-12-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3803944&disposition=inline ]
Texto
2014-12-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3803935&disposition=inline ]
Texto
2014-08-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3803926&disposition=inline ]
Texto Inicial
2014-08-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para conferir maior segurança às relações de consumo não presenciais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=590990&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:02.000Z [ 1081320 ]