Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 9615/2018
Data
2017
Apelido
[ PLS 420/2017 > PL 9615/2018 ]
Ementa
Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2017;420
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-02-21;9615
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-02-27
Ofício [ Retificação do Ofício nº 165 (SF), de 21 de fevereiro de 2018, encaminhado à Câmara dos Deputados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7637745&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-02-21
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Código de Defesa do Consumidor para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número não esteja inscrito em cadastro telefônico de oferta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7635848&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-02-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1641050 ]
Texto
2018-02-07
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 420, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7630510&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2018-02-05
Projeto de Lei Ordinária [ Texto final revisado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7601207&disposition=inline ]
Texto
2017-12-14
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CTFC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7342545&disposition=inline ]
Texto
2017-12-14
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 17ª Reunião CTFC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7342814&disposition=inline ]
Texto
2017-12-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7342875&disposition=inline ]
Texto Final
2017-12-14
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Código de Defesa do Consumidor para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número não esteja inscrito em cadastro telefônico de oferta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7342854&disposition=inline ]
Texto
2017-12-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7320438&disposition=inline ]
Texto
2017-10-31
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Código de Defesa do Consumidor para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número não esteja inscrito em cadastro telefônico de oferta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7248021&disposition=inline ]
Texto
2017-10-31
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7250014&disposition=inline ]
Texto
2017-10-31
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7248021&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:02.000Z [ 1081313 ]