Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 9544/2018
Data
2017
Apelido
[ PLS 15/2017 > PL 9544/2018 ]
Ementa
Altera o art. 13 da Lei n° 5.070, de 7 de julho de 1966, para isentar do pagamento das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) os prestadores de serviços públicos de emergência e de segurança pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2017;15
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-02-07;9544
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-06-27
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados cópia do Ofício da Anatel, referente ao impacto orçamentário e financeiro do PLS nº 15, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7750700&disposition=inline ]
Texto
2018-06-21
Ofício [ Ofício nº 227/2018/SEI/GPR-ANATEL, do presidente da Anatel, Juarez Martinho Quadros do Nascimento, em resposta ao Ofício nº 27/2018/CAE/SF, com análise sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei do Senado nº 15/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748771&disposition=inline ]
Texto
2018-06-12
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7743744&disposition=inline ]
Texto
2018-05-02
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7726557&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-03-01
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 13 da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para isentar do pagamento das taxas do FISTEL os serviços públicos de emergência e de segurança pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7639435&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-02-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1639733 ]
Texto
2018-02-06
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 15, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7628962&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2017-12-19
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 13 da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para isentar do pagamento das taxas do FISTEL os serviços públicos de emergência e de segurança pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7351725&disposition=inline ]
Texto
2017-12-12
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7335225&disposition=inline ]
Texto
2017-12-12
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 54ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7335391&disposition=inline ]
Texto
2017-12-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7335705&disposition=inline ]
Texto Final
2017-12-12
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 13 da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para isentar do pagamento das taxas do FISTEL os serviços públicos de emergência e de segurança pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7335669&disposition=inline ]
Texto
2017-10-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7218233&disposition=inline ]
Texto
2017-02-08
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 13 da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para isentar do pagamento das taxas do FISTEL os serviços públicos de emergência e de segurança pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4982622&disposition=inline ]
Texto
2017-02-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4983608&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:01.000Z [ 1081230 ]