Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 9486/2018
Data
06/02/2018
Ementa
Altera o Artigo 41-B da Lei 10.671 de 15 de Maio de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências."
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-02-06;9486
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-02-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1639339 ]

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