Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 9478/2018
Data
06/02/2018
Ementa
Altera a Lei n° 11.977, de 2009 (Programa Minha Casa, Minha Vida), para instituir o Programa Habitacional para Atingidos por Desastres.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-02-06;9478
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-02-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1639326 ]

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