Brasil

Câmara dos Deputados

PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

06/02/2018

Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-02-06;5656