Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 71ª Reunião CE ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8057001&disposition=inline ]
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2019-12-17
Decisão de Comissão [ Decisão da Comissão ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8057106&disposition=inline ]
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2019-12-17
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8057108&disposition=inline ]
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2019-09-25
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8016673&disposition=inline ]
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2019-04-08
Avulso inicial da matéria [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7939022&disposition=inline ]
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2019-04-03
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7937773&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-02-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1639001 ]