Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 9446/2017
Data
20/12/2017
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para dispor sobre o abandono afetivo do idoso por seus familiares, e a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-12-20;9446
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2017-12-20
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1635260 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1635260 ]
2023-01-28T03:47:00.000Z [ 1081113 ]