Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 9431/2017
Data
2015
Apelido
[ PLS 615/2015 > PL 9431/2017 ]
Ementa
Acrescenta Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da Administração Pública federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;615
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-12-19;9431
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 14.210, de 30 de Setembro de 2021
Norma Gerada
Lei nº 14.210 de 30/09/2021

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-09-14
Ofício [ Comunica o envio do projeto à sanção em 10.09.2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014910&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-12-20
Projeto de Lei Ordinária [ Inclui na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, capítulo para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da Administração Pública federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7352278&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-12-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1634827 ]
Texto Final Revisado
2017-12-18
Projeto de Lei Ordinária [ Inclui na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, capítulo para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da Administração Pública federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7350091&disposition=inline ]
Texto
2017-12-06
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7325058&disposition=inline ]
Texto
2017-12-06
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 54ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7325228&disposition=inline ]
Texto
2017-12-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7327678&disposition=inline ]
Texto Final
2017-12-06
Projeto de Lei Ordinária [ Inclui na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, capítulo para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da Administração Pública federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7327603&disposition=inline ]
Texto
2017-12-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7322375&disposition=inline ]
Texto
2017-05-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5311463&disposition=inline ]
Texto
2015-09-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3452819&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-09-16
Projeto de Lei Ordinária [ Inclui na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, capítulo para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da Administração Pública federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=577193&disposition=inline ]

2023-01-28T03:46:59.000Z [ 1081086 ]