Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 9382/2017 - Iniciadora ]
Data
19/12/2017
Apelido
[ PL 9382/2017 - Iniciadora ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-12-19;9382
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;5614
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-10-04
Mensagem [ Reencaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5614, de 2020, por ter sido constatada inexatidão material. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9474732&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial novo autógrafo do Projeto de Lei n° 5614, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9474737&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o reencaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5614, de 2020, por motivo de inexatidão material. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9474757&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9474765&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-10-04
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9475314&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-10-04
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9475356&disposition=inline ]
Texto
2023-10-03
Ofício [ Ofício nº 555/2023 - que comunica a correção de inexatidão material em proposição legislativa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9472511&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-09-28
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470325&disposition=inline ]
Texto
2023-09-21
Parecer de redação [ Parecer nº 144, de 2023-PLEN/SF, redação final. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9465526&disposition=inline ]
Texto
2023-09-21
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5614, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9465555&disposition=inline ]
Texto
2023-09-21
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5614, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9465558&disposition=inline ]
Texto
2023-09-21
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5614, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9465561&disposition=inline ]
Texto
2023-09-21
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9465564&disposition=inline ]
Texto
2023-09-20
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463659&disposition=inline ]
Texto
2023-09-20
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5614/2020, que “altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463713&disposition=inline ]
Texto
2023-09-20
Parecer [ Relatório do PL 5614/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9464048&disposition=inline ]
Texto
2023-09-11
Relatório Legislativo [ Relatório do PL 5614/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9453249&disposition=inline ]
Texto
2021-06-15
Ofício [ Ofício nº 54, da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guiaintérpretes de Línguas e Sinais -FEBRAPILS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8980280&disposition=inline ]
Texto
2020-12-21
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8915783&disposition=inline ]
Texto
2020-12-14
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8912735&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-12-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1634551 ]

2024-04-02T14:06:43.000Z [ 1081027 ]