Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 9370/2017 - Iniciadora > Projeto de Lei nº 181/2020 - Revisora ]
Data
18/12/2017
Apelido
[ PL 9370/2017 - Iniciadora > PL 181/2020 - Revisora ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a afixação, nos estabelecimentos de atendimento à saúde, da relação atualizada dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-12-18;9370
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;181
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2017-12-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1634080 ]

2023-05-16T00:20:56.000Z [ 1081007 ]