Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 9366/2017
Data
14/12/2017
Ementa
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para exigir a utilização de lâmpadas LED na iluminação pública dos novos parcelamentos urbanos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-12-14;9366
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-12-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1633216 ]

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