Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 9315/2017
Data
12/12/2017
Ementa
Modifica a Lei 9.478 de 6 de agosto de 1997 que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-12-12;9315
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-12-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1632187 ]

2023-01-28T03:46:58.000Z [ 1080925 ]