Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 9300/2017 - Iniciadora ]
Data
11/12/2017
Apelido
[ PL 9300/2017 - Iniciadora ]
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-12-11;9300
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;4673
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-29
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4.673, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9441887&disposition=inline ]
Texto
2023-08-28
Mensagem [ Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.654, de 23 de agosto de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9441356&disposition=inline ]
Texto
2023-08-28
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9441359&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-08-04
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9418561&disposition=inline ]
Texto
2023-08-02
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4.673 , de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9416572&disposition=inline ]
Texto
2023-08-02
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4.673 , de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9416579&disposition=inline ]
Texto
2023-08-02
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4.673 , de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9416582&disposition=inline ]
Texto
2023-08-02
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9416977&disposition=inline ]
Texto
2021-09-24
Ofício [ Ofício DEC nº 88/2021, do Gabinete do Deputado Eduardo Cury ]
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2021-08-24
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CAS ]
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2021-08-24
Parecer [ Relatório ao PL 4673/2019 ]
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2021-08-12
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 4673/2019 ]
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2019-08-22
Avulso inicial da matéria [ - ]
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2019-08-21
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7993716&disposition=inline ]
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2019-08-21
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7993716&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-12-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1631691 ]

2023-09-12T00:18:05.000Z [ 1080909 ]