Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 9198/2017
Data
28/11/2017
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei N. 8.427, de 27 de Maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reserva.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-11-28;9198
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-11-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1629440 ]

2023-01-28T03:46:56.000Z [ 1080770 ]