Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 9164/2017
Data
23/11/2017
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir "Estudo da Bíblia Sagrada" como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental e médio do Brasil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-11-23;9164
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-11-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1625314 ]

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