Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 9089/2017 - Iniciadora > Projeto de Lei nº 5648/2019 - Revisora ]
Data
21/11/2017
Apelido
[ PL 9089/2017 - Iniciadora > PL 5648/2019 - Revisora ]
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar disposições sobre o instituto da suspensão condicional da pena.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-11-21;9089
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;5648
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-10-23
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8030038&disposition=inline ]
Texto
2019-09-24
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8015598&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-11-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1623601 ]

2023-01-28T03:46:54.000Z [ 1080631 ]