Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 9054/2017
Data
2013
Apelido
[ PLS 513/2013 > PL 9054/2017 ]. AGENDA BRASIL 2015
Ementa
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;513
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-11-08;9054
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Senado Federal
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-11-08
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei de Execução Penal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7265003&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-11-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1619253 ]
Texto
2017-11-07
Ofício [ Encaminha autógrafos do Projeto de Lei do Senado n° 513, de 2013, à revisão da Câmara dos Deputados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7261096&disposition=inline ]
Texto
2017-10-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7218941&disposition=inline ]
Texto
2017-10-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7218959&disposition=inline ]
Texto
2017-10-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7218977&disposition=inline ]
Texto
2017-10-04
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7218995&disposition=inline ]
Texto
2017-10-04
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7219013&disposition=inline ]
Texto
2017-10-04
Emenda
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Texto
2017-10-04
Emenda
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Texto
2017-10-04
Emenda
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Texto
2017-10-04
Avulso de redação final [ Parecer nº 171, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar, do Projeto de Lei do Senado nº 513, de 2013, nos termos da Emenda nº 37 - CCJ (Substitutivo). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7260172&disposition=inline ]
Texto
2017-10-04
Avulso de redação final [ Parecer nº 173, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 513, de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-10-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-10-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-09-27
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CCJ ]
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Texto
2017-09-27
Parecer
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Texto
2017-09-27
Requerimento [ Requer urgência para o PLS 513, de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-09-20
Emenda
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Texto
2017-09-20
Relatório Legislativo
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Texto
2017-09-20
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, a retirada, em caráter definitivo, da emenda nº 21 – CCJ, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei do Senado nº 513, de 2013, que altera a Lei de Execução Penal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-09-20
Emenda
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2017-09-20
Emenda
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Texto
2017-09-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-09-20
Emenda
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2017-09-20
Emenda
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2017-09-20
Emenda
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2017-09-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2017-09-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2017-09-20
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2017-09-20
Relatório Legislativo
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Texto
2017-09-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-09-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2017-09-13
Emenda
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2017-09-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-05-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-05-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-03-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-03-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-03-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2017-03-16
Emenda
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2017-03-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2017-03-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2017-03-16
Emenda
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Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Emenda
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Texto
2017-03-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-03-16
Emenda
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2017-03-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2017-03-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-03-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-03-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-03-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-03-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5090298&disposition=inline ]
Texto
2017-03-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-03-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-03-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-03-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5086465&disposition=inline ]
Texto
2017-03-14
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o PLS nº 513, de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5084136&disposition=inline ]
Texto
2016-08-11
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3751649&disposition=inline ]
Texto
2015-08-20
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3751640&disposition=inline ]
Texto
2015-05-05
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3751631&disposition=inline ]
Texto
2015-04-01
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3751622&disposition=inline ]
Texto
2015-03-04
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3751613&disposition=inline ]
Texto
2014-09-25
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3751595&disposition=inline ]
Texto
2014-06-10
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3751604&disposition=inline ]
Texto
2014-04-02
Quadro Comparativo [ Lei nº 7.210/1984 (LEP) x PLS nº 513/2013 x Nota Técnica ao PLS nº 513/2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3751586&disposition=inline ]
Texto
2013-12-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3751577&disposition=inline ]

2023-01-28T03:46:53.000Z [ 1080565 ]