Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 9042/2017
Data
07/11/2017
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de incêndio em mata ou floresta, previsto no art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-11-07;9042
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-11-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1618721 ]

2023-01-28T03:46:53.000Z [ 1080551 ]