Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 9033/2017
Data
07/11/2017
Ementa
Dispõe sobre a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Produtos Orgânicos, cuja arrecadação será destinada a um Fundo Especial para a Agricultura Orgânica, que fornecerá financiamento subsidiado para a expansão da agricultura orgânica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-11-07;9033
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-11-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1618528 ]

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