Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 8963/2017
Data
2011
Apelido
[ PLS 471/2011 > PL 8963/2017 ]
Ementa
Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a restituição, a empresa cedente de mão de obra, de saldo remanescente de contribuição social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;471
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-10-26;8963
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-11-08
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a restituição de contribuição social a que se refere o § 2º do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7267515&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-10-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1614674 ]
Texto
2017-10-25
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 471 , de 2011. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7244856&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2017-10-18
Projeto de Lei Ordinária [ Juntado texto final revisado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7234127&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2017-10-18
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7234127&mime=application/xml&disposition=inline ]
Texto
2017-10-09
Avulso de parecer [ PARECER Nº 175/2017-PLEN-SF, DA CAS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7224146&disposition=inline ]
Texto
2017-10-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7219525&disposition=inline ]
Texto
2017-10-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7219744&disposition=inline ]
Texto Final
2017-10-05
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a restituição de contribuição social a que se refere o § 2º do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7219700&disposition=inline ]
Texto
2017-10-03
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7213122&disposition=inline ]
Texto
2017-10-03
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7219689&disposition=inline ]
Texto
2017-03-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5129720&disposition=inline ]
Texto
2012-08-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415653&disposition=inline ]
Texto
2012-05-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415644&disposition=inline ]
Texto
2012-05-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415635&disposition=inline ]
Texto
2011-08-11
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415617&disposition=inline ]
Texto
2011-08-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415626&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-08-11
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a restituição de contribuição social a que se refere o § 2º do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=613923&disposition=inline ]

2023-01-28T03:46:51.000Z [ 1080433 ]