Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 8824/2017 > Projeto de Lei nº 1303/2022 ]
Data
10/10/2017
Apelido
[ PL 8824/2017 > PL 1303/2022 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-10-10;8824
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;1303
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-05-05
Requerimento [ Requer a realização de Audiência Pública destinada a instruir o PL 1303 de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9350193&disposition=inline ]
Texto
2022-05-18
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159437&disposition=inline ]
Texto
2021-08-18
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9004586&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-10-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1607433 ]

2023-05-16T00:20:56.000Z [ 1080234 ]