Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 8812/2017
Data
2013
Apelido
[ PLS 275/2013 > PL 8812/2017 ]
Ementa
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;275
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-10-05;8812
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-10-06
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir obrigação relativa à divulgação de resultados auferidos por instituições de ensino nos sistemas de avaliação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7223438&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-10-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1606598 ]
Texto
2017-10-03
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafos do PLS nº 275/2013 para revisão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7212626&disposition=inline ]
Texto
2017-09-29
Projeto de Lei Ordinária [ Texto final revisado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7211073&disposition=inline ]
Texto
2017-09-21
Parecer [ Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 275, de 2013, da Senadora Kátia Abreu, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir obrigação relativa à divulgação de resultados auferidos por instituições de ensino nos sistemas de avaliação”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7199485&disposition=inline ]
Texto Final
2017-09-21
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir obrigação relativa à divulgação de resultados auferidos por instituições de ensino nos sistemas de avaliação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7199529&disposition=inline ]
Texto
2017-09-19
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7191471&disposition=inline ]
Texto
2017-09-19
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 31ª Reunião CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7191692&disposition=inline ]
Texto
2017-06-06
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 275, de 2013, da Senadora Kátia Abreu, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir obrigação relativa à divulgação de resultados auferidos por instituições de ensino nos sistemas de avaliação”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5322147&disposition=inline ]
Texto
2016-03-15
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4535601&disposition=inline ]
Texto
2015-07-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4535592&disposition=inline ]
Texto
2013-08-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4535583&disposition=inline ]
Texto
2013-07-05
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4535565&disposition=inline ]
Texto
2013-07-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4535574&disposition=inline ]
Texto Inicial
2013-07-04
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir obrigação relativa à divulgação de resultados auferidos por instituições de ensino nos sistemas de avaliação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2932116&disposition=inline ]

2023-01-28T03:46:48.000Z [ 1080217 ]